O Ministério da Saúde esclarece que o Cadastro Nacional de Especialistas, previsto no Decreto 8497/2015, promove a transparência do processo de formação de especialistas no Brasil. Com a centralização da informação em um único cadastro será possível saber exatamente onde e quando estarão sendo formandos os médicos especialistas brasileiros. 

Cabe ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação, orientar as políticas públicas de saúde do Brasil, bem como as diretrizes de formação médica no país. A ausência de uma política relacionada ao setor termina por prejudicar a assistência médica e leva à escassez de especialistas como pediatras, geriatras, oftalmologistas, ortopedista, entre outros de que os brasileiros necessitam nas unidades de saúde. 

O Ministério da Saúde assegura a livre escolha da carreira médica de cada estudante. A proposta do decreto é adotar politicas públicas que incentivem a formação em áreas de maior carência e ampliar a oferta de profissionais em regiões com maior carência, aprimorando também a distribuição territorial dos médicos.

É importante informar que as entidades médicas participaram do processo de discussão da proposta e o Ministério da Saúde mantém abertos os canais de diálogo.